Aviso de Contumácia n.º 8306/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8306/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 61/94.0TBLRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa da Conceição Bernardo Tavares, filha de António da Costa Bernardo e de Maria Amélia Conceição Augusto, natural de Arganil, Barril de Alva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Outubro de 1961, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8297315, com domicílio na Estrada da Marinha Grande, 3, Telheiro, 2405-032 Maceira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 28 de Outubro de 1992, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.