Aviso de Contumácia n.º 8311/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8311/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 431/04.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Tavares Santos, filho de Armando Dias dos Santos e de Maria Teresa Dias Tavares, natural de Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11947454, com domicílio na Travessa do Serrador, sem número, Cortiçada, Évora de Alcobaça, 2460-488 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 2000 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 2000, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.