Aviso de Contumácia n.º 8318/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8318/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15836/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Barata Calaveiras, filho de desconhecido e de Isabel Barata Cavaleiras, natural de Lisboa, Alcântara, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8158500, com domicílio na Rua Terra da Porta, lote 1, cave, esquerda, Arcena, 2615 Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 7 de Maio de 2001, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Antunes Farinha.