Aviso de Contumácia n.º 8330/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8330/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 798/02.1 JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Muzafaar Iqbal, filho de Mohammad Yashin e de Fátima Bibi, natural de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, nascido em 25 de Março de 1971, casado, titular do passaporte n.º J759113, com domicílio na Rua 1 de Dezembro, 8, 4.º, frente, 2685-097 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1999, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.