Aviso de Contumácia n.º 8341/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8341/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4845/02.9TDLS B, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Oliveira Esteves, filho de Luís António Santos Esteves e de Emília Domingos de Oliveira Santos Esteves, natural de Portugal, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10998786, com domicílio no Bairro Chesol, Rua Barbosa do Bocage, lote 81, Aldeia de Juzo, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2001, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.