Aviso de Contumácia n.º 8347/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8347/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18062/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David de Jesus Mimoso, filho de José Fernandes Mimoso e de Jacinta de Jesus, natural de Alagoa, Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 4903397, com domicílio na no Estabelecimento Prisional de Elvas, 7350-903 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Julho de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.