Aviso de Contumácia n.º 8350/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8350/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16948/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto Ramos Torre Martins, filho de Ventura Torres Martins e de Maria da Conceição Martins, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 18 de Março de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2032122, com domicílio em Snack-bar, Rua de Pedrouços, 71, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1997, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.