Aviso de Contumácia n.º 8354/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8354/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10087/04.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Baptista Neves José, filho de Neves José e de Verónica Gabriel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 24 de Setembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 16145086, com domicílio na Rua Quinta do Morgado, lote 53, 1.º, direito, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 2004, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.