Aviso de Contumácia n.º 8383/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8383/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 763/03.1PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Vieira Lopes, filho de António Augusto Rodrigues Moreira Lopes e de Glória Vieira Lopes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9519870, com domicílio na Rua Guilherme Gomes Fernandes, 17, 2.º andar, 3000-209 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 2003, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.