Aviso de Contumácia n.º 8388/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8388/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1189/95.4SQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emerson Daniel dos Santos Medina T. Gonçalves, filho de Alfredo Teixeira Gonçalves e de Geralda Lima dos Santos Medina, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12236296, com domicílio no Restaurante Bar Morabeza, Vila das Pombas, Paul, Santo Antão, Cabo Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal de 1982, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.