Aviso de Contumácia n.º 8393/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8393/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13024/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Gomes Leal, fílho de Carlos Alberto dos Santos Leal e de Maria do Carmo da Silva Gomes, natural de Portugal, Cascais, Estoril, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9917638, com domicílio na Rua dos Carvalhos, 7525, 2750 Palmela, por se encontrar acusado da prática de onze crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8, 9, 11, 12, 26 de Março e 3, 5,9, 10, 11 e 15 de Abril de 2002, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.