Aviso de Contumácia n.º 8395/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8395/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12058/97.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Batista Cavaco da Fonseca Sequeira, filha de Jacques Augusto Boleto Cavaco e de Maria Margarida Ervideira Batista Cavaco, natural de Lisboa, São Vicente de Fora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1958, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 5328178, com domicílio na Avenida Ernesto Solvay, 2, 5.º, C, Póvoa de Santa Iria, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1997, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.