Aviso de Contumácia n.º 8398/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8398/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2657/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Santos Garcia, filho de Marcolino Jerónimo Garcia e de Maria do Céu dos Santos Júlio, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, nascido em 1 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8260348, com domicílio na Rua António Aleixo, lote 4, 2.º, frente, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 3 de Junho de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.