Aviso de Contumácia n.º 8402/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8402/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5692/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Valentina de Sousa Alves dos Santos, filha de Francisco José Alves dos Santos e de Ilda Maria de Sousa Costa, natural de São Brás de Alportel, São Brás de Alportel, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Fevereiro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10179033, com domicílio na 78 Ostell Crescent, Enfield, London En 3 6 Fv, England, Reino Unido, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticados em 14 de Novembro de 2001 e 16 de Novembro de 2001, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.