Aviso de Contumácia n.º 8404/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8404/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 463/01.7SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Figueiredo de Sousa Gomes, filho de Agnelo Gomes e de Maria Angelina Figueiredo de Sousa Gomes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11961697, com domicílio na Urbanização Várzea Vila Simões, lote 5, 1.º, esquerdo, 2665 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2001 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

17 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.