Aviso de Contumácia n.º 8412/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8412/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2075/03.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge de Lemos Ferreira Mendonça, filho de Acácio Ferreira Mendonça e de Maria Fernanda Lemos Freire, natural de Penha de França, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1976, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11525037, com domicílio na Rua Cónego Leite Raínho, 282, Loureiro, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Maio de 2003, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.