Aviso de Contumácia n.º 8417/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8417/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 612/01.5S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Moreira Moreno, filho de Celestino Moreno e de Maria Moreno, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 5 de Agosto de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 16022164, com domicílio na Rua Fernando Peça, 8, 4.º A, Casal da Mira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 25 de Novembro de 2001, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.