Aviso de Contumácia n.º 8440/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8440/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5242/96.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Augusto dos Santos, filho de Adelino Campos dos Santos e de Maria Paula Inês, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16165604, com domicílio na Rua do Moinho, 23, A, Alto da Cova da Moura, Buraca, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1995, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.