Aviso de Contumácia n.º 8441/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8441/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4786/99.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Camelo Pernas, filho de Angelino de Jesus Duarte Pernas e de Carina Maria Rodrigues Camelo, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11008620, com domicílio na Rua A, Vivenda José Videira, Bairro Mira-Loures, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 1999, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.