Aviso de Contumácia n.º 8446/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8446/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1503/96.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Renato Garcez Migueis, filho de Carlos Alberto Ramos Migueis e de Rosa Maria Garcez Migueis, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11264040, com domicílio na Avenida da República, 117, rés-do-chão, Arrentela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1996, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.