Aviso de Contumácia n.º 8449/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8449/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 412/02.5PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Santos Alves, filho de Josefina Alves, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 7315417, com domicílio na Escola Básica de Martim Moniz, 278, 1.º, 1100-394 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2002, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.