Aviso de Contumácia n.º 8451/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8451/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1885/97.1SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinha Rebelo de Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, com identificação fiscal n.º 221907742 e titular do bilhete de identidade n.º 9542192, com domicílio na Avenida da Índia, lote 5, 6.º, C, Quinta do Património, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1997, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.