Aviso de Contumácia n.º 8454/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8454/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1487/97.2SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Almeida Santos, filho de Joaquim Almeida Santos e de Piedade Almeida Matias, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 7 de Maio de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 9525946, com domicílio na Rua de Santa Maria, Vivenda Santos S. Silva, Unhos Catujal, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas d) e e), do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 27 de Setembro de 1997, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Nobre.