Aviso de Contumácia n.º 8458/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8458/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11603/96.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ondina Oliveira Santos, filha de João dos Santos e de Teresa de Jesus Oliveira, natural de Sendim, Tabuaço, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Junho de 1955, casada, cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 6131195, com domicílio no Sítio do Saramagal, Estrada da Foia, 8550 Monchique, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1996, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.