Aviso de Contumácia n.º 8459/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8459/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares) n.º 407/04.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno António Banza Nunes Trindade, filho de António Nunes Trindade e de Maria Emília Banza, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11538633, com domicílio na Praceta Sousa Martins, 10, rés-do-chão, esquerdo, Cruz de Pau, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea a) e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte do C. J. Militar, praticado em 18 de Julho de 1999, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.