Aviso de Contumácia n.º 8465/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8465/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 101/05.9TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Faria Leal do Carmo, filha de José Luís Marques do Carmo e de Maria de Fátima Faria Leal, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Outubro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7759710, com domicílio na Apostelstraat 10 Bus 6, 9100 Sint Niklaas, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996 e um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Edite Rafael.