Aviso de Contumácia n.º 8469/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8469/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 2.ª Vara, 3.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 148/94.9TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Saraiva de Carvalho, filho de José Vaz de Carvalho e de Maria Saraiva Ascenção, natural de Portugal, Lisboa, Lumiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1958, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11277983, com domicílio no Largo Maria Judite de Carvalho, 5. 7.º, b, Olivais, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1991, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. -A Oficial de Justiça, Sofia Santos.