Aviso de Contumácia n.º 8475/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8475/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2249/92.9PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo de Freitas, filho de João Veríssimo de Freitas e de Teresa Cabanga, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8294075, com domicílio na 71 Castetimon Road, Coolock Dublin 5, Irlanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1992, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. -A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.