Aviso de Contumácia n.º 8476/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8476/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 5.ª Vara, 3.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 52/95.3SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernando Lopes Delgado, filho de Avelino Maria Delgado e de Lucinda Maria Lopes, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9914678, com domicílio no Bairro da Covína, Rua 18 Janeiro, lote 5, 1.º, direito, Santa Iria de Azóia, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, devido à extinção do procedimento criminal por óbito.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Natalina Pereira.