Aviso de Contumácia n.º 8478/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8478/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 206/04.3TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jamil Ashraf, filho de Mohammad Ashraf e de Saeeda Kuser, natural de Paquistão, de nacionalidade pasquitanesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1970, casado sob regime desconhecido, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular do passaporte n.º Kd749094, com domicílio na Rua Conselheiro Arantes Pedroso, 16, 1.º, direito, 1150-112 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2002, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido detido.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. -A Oficial de Justiça, Leonel Mendes.