Aviso de Contumácia n.º 8480/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8480/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11287/96.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abduramane Camará, filho de Seco Camará e de Alimato Camará, nascido em 25 de Agosto de 1961, solteiro, com domicílio na Calle Goiri, 11-A, Madrid, 2803 Madrid, por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Lúcia Lajas.