Aviso de Contumácia n.º 8485/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8485/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito da 9.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8/95.6PZLSB.1, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosário Moreira de Castro, filha de António Moreira de Castro e de Isabel Manuel Pedro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Dezembro de 1966, solteira, titular do passaporte n.º N0415950, com domicílio na Schríjnwerker 13, 3325 G G Hellevoetsluis Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, à data dos factos pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal de 1982 e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea e), todos do novo Código Penal, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.