Aviso de Contumácia n.º 8498/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8498/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial da Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/97.2TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rui da Costa Paiva e Silva, filho de Alfredo Teixeira Carvas e Silva e de Maria de Lurdes da Costa Paiva, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1963, solteiro, com domicílio na Vale de Açor, Igreja de São Tiago, Rua do Castelo, 2800-047 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em supermercado), artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1994, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.