Aviso de Contumácia n.º 8504/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8504/2005 - AP. - O Dr. Vítor Ribeiro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Mafra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/90.3TBMFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Estêvão Caetano Victor, filho de José Victor e de Joaquina da Conceição Santos Caetano, natural de Alenquer, Aldeia Galega da Merceana, nascido em 21 de Agosto de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 552728718, com domicílio na 221 Brigboro St, Riversid N J 08075, Estados Unidos da América, o qual se encontra com despacho proferido em 24 de Maio de 2005, no qual foi declarado extinto o procedimento criminal por desistência de queixa, quanto ao crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 17 de Setembro de 1989, pelo qual se encontrava acusado, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por desistência de queixa.

25 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Salgueiro.