Aviso de Contumácia n.º 8514/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8514/2005 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/96.6TBMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Soares Bastos Almeida, filho de João de Almeida e de Maria Alice Soares de Bastos Almeida, de nacionalidade angolana, nascido em 21 de Dezembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7916903, com domicílio na Estrada Nacional, 16, Quinta de Albergaria, 3530 Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal (1982), praticado em 8 de Março de 1995, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

16 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Oficial de Justiça, Vilma Gonçalves.