Aviso de Contumácia n.º 8532/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8532/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 30/95.2GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Eduardo Paleta Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1945, divorciado, com identificação fiscal n.º 816475105 e titular do bilhete de identidade n.º 2297579, com domicílio na Rua Adriano Correia de Oliveira, 13, 2.º, esquerdo, Alhos Vedros, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 1995, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Leodémia Oliveira.