Aviso de Contumácia n.º 8555/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8555/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 990/01.6PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Stepan Rogiv, filho de Avasili Rogiv e de Anna Rogiv, nascido em 5 de Janeiro de 1974, de nacionalidade ucraniana, com domicílio na Estrada de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2001, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Regina Maria Lopes V. Godinho.