Aviso de Contumácia n.º 8557/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8557/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 280/02.7TBOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amilcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias de Freitas Mourão, natural de São Dinis, Vila Real, nascido em 20 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio na Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Quinta da Manta, Manta de Baixo, Cucujães, 3720 Cucujães, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.