Aviso de Contumácia n.º 8566/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8566/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/01.5GBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Duarte dos Santos, filho de José Maria Rodrigues dos Santos e de Maria Celeste Duarte Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 122733053, com domicílio na Carvalheira de Baixo, Válega, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Maio de 2001, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Oliveira.