Aviso de Contumácia n.º 8568/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8568/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 257/97.2TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Marques Teixeira, filho de Alcibiades Silva Teixeira e de Joaquina Moreira Marques, natural de Portugal, Paredes, Mouriz, nascido em 1 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7176096, com domicílio em Hohenhewenstr 26, 78224 Singer, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1996, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por lhe ter sido tomado termo de identidade e residência.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel de Melo.