Aviso de Contumácia n.º 8574/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8574/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/04.OGAPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição da Silva Nogueira, filha de José Moreira Nogueira e de Maria Fernanda da Silva Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Março de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10943847, com domicílio no Lugar da Ribeirinha, Vila Cova de Carros, 4580 Paredes, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2004, foi a mesma declarada contumaz, em 20 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção da arguida, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. -A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.