Aviso de Contumácia n.º 8583/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8583/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 190/98.0TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando augusto Leite Estrela de Sousa, solteiro, trolha, filho de Alberto Augusto Estrela de Sousa e de Maria Hermínia de Jesus Leite, natural da freguesia e concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 967364, emitido em 17 de Março de 1996, pelo arquivo de identificação do Porto, com domicílio no Bairro Fonte da Cruz, bloco 1, 2.º, direito, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), com referência ao artigo 298.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, na sua versão originária e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado e haver prestado termos de identidade e residência.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Carla Matos.