Aviso de Contumácia n.º 8586/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8586/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/94.8TAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Ferreira Alves, filho de Miguel Soares Ferreira Alves e de Margarida Ferreira de Brito, natural de Baltar, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1963, divorciado, com domicílio na Rua Bernardino Gomes Ferreira, 596, Barca, Vila das Aves, 4795 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula de Sousa Ferreira.