Aviso de Contumácia n.º 8604/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8604/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 55/02.3PGPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Teixeira José, filho de António José e de Júlia da Conceição Teixeira José, natural de Penajóia, Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11305079, com domicílio na Rua Fonte Velha, 1158, Cs C, Custóias, 4460-731 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Janeiro de 2002, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.