Aviso de Contumácia n.º 8611/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8611/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1680/99.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspar Oliveira Gomes, filho de Rosalina Oliveira Gomes, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1949, com identificação fiscal n.º 108673081 e titular do bilhete de identidade n.º 8504299, com domicílio na Rua da Firmeza, 39, A, C/5, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1999, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.