Aviso de Contumácia n.º 8612/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8612/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2811/96.0JAPRT (ex. processo n.º 953/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Rodrigues Monteiro, filha de António Lopes Monteiro e de Miquelina Antónia Rodrigues, nascida em 16 de Novembro de 1951, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3736689, com domicílio na Rua dos Bragas, 327, 1.º, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 1995, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.