Aviso de Contumácia n.º 8615/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8615/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 541/94.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Salazar Santos de Jesus, filho de Carlos de Jesus e de Rosa de Jesus Santos, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3211279, com domicílio na Rua da Constituição, 683, 4200-200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Dezembro de 1993, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.