Aviso de Contumácia n.º 8619/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8619/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2503/97.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Luís Teixeira Oliveira, filho de Alfredo Rocha Oliveira e de Maria Helena Soares Teixeira Oliveira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11253867, com domicílio na Praça da Corujeira, 256, 2.º, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o n.º 1 do artigo 203.º e com a alínea a), do artigo 202.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.