Aviso de Contumácia n.º 8630/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8630/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3093/95.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita da Conceição Nunes, natural de Gemunde, Maia, nascido em 13 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11446376, actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, 6301-853 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a integridade física, ofensas a funcionário, previsto e punido pelo artigo 385.º, referido ao artigo 142.º do Código Penal de 1982, reportados aos artigos 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal de 1995, praticado em 14 de Fevereiro de 1995, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinto.