Aviso de Contumácia n.º 8645/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8645/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 140/98 (actualmente n.º 2352/96.6TAPRT), pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues A. P. Machado, natural de Oliveira do Castelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Avenida Cónego Gaspar Estaco, 447, 4810-266 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 484/91, de 28 de Dezembro, na redacção dado pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por toda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Junho de 2005 - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.